O fraco entendimento da economia

Está a tornar-se demasiado evidente que o governo não tem, nem sequer aproximadamente, a noção da hecatombe que está prestes a provocar na economia. Os ministros responsáveis parecem comportar-se como se acreditassem que, debelada ou controlada a pandemia, uma rápida retoma acontecerá. Mas não vai acontecer. Nem em V, nem em U, nem em qualquer outra forma simétrica. 

Destruir é muito mais fácil e rápido do que reconstruir, como todas as guerras provam, e esta não será excepção. Muitas empresas irão desaparecer para sempre, muitos empresários ficarão insolventes ou descapitalizados e incapazes de retomar actividade, muitos outros já não terão confiança ou ânimo ou idade para o fazer, e muitas das cadeias de produção e abastecimento que existiam irão romper-se ou enfraquecer. Como em qualquer cadeia alimentar no mundo animal, passe a analogia, também no mundo económico as perturbações nas cadeias de transmissão de bens e serviços se repercutem a montante e a jusante.

De facto, é perigoso julgar que restrições prolongadas impostas a qualquer sector não irão provocar-lhe danos potencialmente irreversíveis ou que irão afectá-lo só a ele. E não é apenas por causa do risco de falências e despedimentos em massa. A descapitalização das empresas tem geralmente efeitos negativos duradouros no investimento e no emprego, e desse modo acaba por repercutir-se em várias direcções.

Quando um sector económico entra em declínio, ele põe também em xeque toda a sua cadeia de fornecedores, a não ser que isso seja compensado por outros sectores em expansão. E se não for? E se houver vários outros sectores em declínio mais ou menos simultâneo? Ao gerar menos rendimento (em lucros, dividendos e salários), esta conjunção negativa também irá induzir menos despesa, reduzindo outros fluxos económicos e pressionando no sentido da deflação (uma perigosa baixa generalizada de preços, por insuficiência da procura). Para além de certos limites, a forte contracção económica pode até desencadear um efeito “bola de neve”, provocando uma recessão ainda mais severa ou mesmo uma depressão.

Ora, com uma pandemia em curso, o cenário já era terrivelmente negativo à partida, apenas com a redução da mobilidade e do turismo e com o confinamento voluntário de muitas pessoas. Num tal pano de fundo, decisões políticas desastradas podem vir a ser fatais para muitos empregos, empresas e áreas de negócio, para já não falar da dramática perda de receitas fiscais pelo próprio Estado (outro pesadelo cujas consequências se irão também abater em breve sobre os contribuintes e os serviços públicos).

Poucos são os políticos que compreendem o “efeito multiplicador” das decisões que tomam sobre a economia. Quando são efectuadas despesas pelos agentes económicos, elas geram rendimentos que vão sustentar outras despesas por parte de quem os auferiu, e assim sucessivamente. Portanto, cada euro gasto gera muito mais do que isso em actividade económica. Mas quando as coisas sucedem ao contrário e os rendimentos se contraem, passando a sustentar menos despesas de investimento ou de consumo, o “efeito multiplicador” também actua, mas em sentido inverso (por isso, há economistas que preferem chamar-lhe “efeito desmultiplicador”, o que talvez seja mais apropriado). Em tais circunstâncias, cada euro gasto a menos reduz em muito mais do que isso a actividade económica, o que, em larga escala, pode ter graves consequências. Por conseguinte, quando as decisões políticas fazem contrair ainda mais os rendimentos e as despesas em ambiente de recessão, nunca se sabe ao certo onde e quando esta irá parar ─ mas o prognóstico não é risonho.

Uma quase imediata recessão veio naturalmente em consequência da pandemia. Desde o início dela se percebeu que iria afectar gravemente a economia, mesmo sem quaisquer decisões do governo. Mas muitas das que têm sido tomadas, umas por necessidade, outras por improviso, outras por desnorte, tendem a reforçar bastante a tendência recessiva. Em breve saberemos aonde este declive acentuado nos irá levar, mas preparem-se para algo desagradável.

Entretanto, seria bom que alguém conseguisse explicar ao governo quão perigoso é continuar a pressionar tanto com o joelho o já debilitado pescoço da economia…

(COVID-19:) Escolher entre o risco e o colapso

Estamos bem pior do que nos dizem. Não estamos literalmente entre a espada e a parede, mas é algo parecido: estamos condenados a escolher entre a saúde e a economia, ou pondo as coisas do avesso, entre a doença e o empobrecimento. Essa escolha nem sequer é em alternativa, é apenas uma questão de dosagem, porque nada nos salvará, colectivamente falando, de continuar por mais algum tempo a ter ambas em simultâneo. Podemos é precipitar mais os acontecimentos num sentido ou no outro.

Essa escolha tem como um dos seus principais efeitos dividir o país. A parte da população que tem rendimentos garantidos, com todo o pessoal político e o funcionalismo público à cabeça, tenderá naturalmente a dar prioridade à questão sanitária e será mais favorável a medidas severas de contenção ou confinamento. Todos os outros, que são mais vulneráveis nos seus rendimentos e que, para os manter em nível suficiente, dependem largamente do estado de saúde das empresas e negócios em que trabalham, tenderão a dar prioridade à questão económica, aceitando um nível maior de exposição e de risco. Para ambas as partes, são importantes a segurança e a subsistência, mas cada uma tenderá a querer proteger mais o flanco onde se sente mais vulnerável.

É portanto previsível que, à medida que a situação se arrasta, vá alastrando uma espécie de guerra civil na opinião pública e na opinião publicada, uns pugnando por restrições mais severas destinadas a conter a pandemia, outros defendendo que se está a tornar muito mais lesiva a cura do que a doença. Para aqueles que já vão tendo dificuldades em pôr comida na mesa e pagar as contas, não há grandes dúvidas: é preferível o risco ao colapso. E haverá cada vez menos tolerância para que alguém lhes imponha a escolha contrária. Esperemos que não haja demasiada gente a entrar em desespero, ou as coisas podem complicar-se nas ruas.

Não é nada fácil ser governante nos dias que correm. Mais difícil ainda se torna a tarefa se, por ignorância ou precipitação, se cometem erros sucessivos, indo ao sabor da corrente, ou desleixos graves, por manifesta imprevidência. Pior ainda se, por teimosia política, não se substituem os responsáveis que demonstraram incompetência. Mas onde se começa a desafiar o destino é quando se aceita que a demagogia se sobreponha à realidade e, principalmente, às necessidades que esta dita. E é isso que já está a acontecer.

Para começar, não nos dizem toda a verdade, nem sobre a evolução previsível da pandemia, nem sobre o inevitável afundanço da actividade económica num futuro próximo. E sempre que conveniente, mentem-nos despudoradamente. Na inconsistente tentativa de evitar o medo ou o descontentamento, não se preparam as pessoas para o pior nem se recomendam precauções financeiras. E chega-se até ao ponto de fazer publicidade enganosa nos anunciados apoios públicos às empresas em dificuldades.

Como se não bastasse, impõem-se a muitas actividades económicas restrições incomportáveis e onde por vezes falta racionalidade. De que serve encurtarem-se os horários do comércio, se depois os clientes vão aglomerar-se muito mais a fazer as suas compras nesses horários reduzidos? Por que se fecham parques e ginásios, se continuam abertas todas as escolas e universidades, onde a acumulação de gente é muito maior? Por que não deixam os restaurantes trabalhar mais livremente com as regras sanitárias estabelecidas, se afinal não há grandes alternativas para quem tem de andar quotidianamente em transportes públicos apinhados? Por que se restringe tanto a circulação na rua em certos períodos, mesmo usando máscara e viseira, se para muita gente pode ser maior o risco de contaminação em casa, onde quase ninguém usa viseira nem máscara? Qual a razão de confinamentos tão drásticos, se não tem sido possível evitar surtos alargados nem sequer onde as pessoas vivem mais confinadas, como nos lares de idosos e nas prisões? Muita gente não consegue perceber a lógica disto e, aliás, ainda ninguém conseguiu explicá-la bem.

Mais lamentável do que isso: os dirigentes políticos revelam um considerável desnorte, actuando com sucessivos avanços e recuos, ora dizendo e fazendo uma coisa, ora o seu contrário. Já se percebeu que não estão, de modo nenhum, capacitados para conduzir-nos nesta adversidade. Limitam-se, pois, a fazer o que está ao seu alcance: tentar apaziguar a população, limitar os danos políticos e salvar as carreiras.

Desde o início, a gestão desta crise tem sido desastrada. Se não houver mais bom senso nas decisões políticas, tornar-se-á desastrosa. E é para lá que caminhamos. O fraco entendimento dos mecanismos da economia, tão usual nos governos de esquerda ou de centro-esquerda, tem feito com que se decretem medidas excessivas, cujos efeitos já estão a ser tremendos e que se tornarão em breve devastadores.

Porém, de que servem os numerosos alertas para políticos impreparados que não são capazes de antecipar as prováveis consequências do que decidem? Como persuadi-los de que estão a ir longe demais nas restrições económicas que arbitrariamente impõem e que a fatura a pagar vai ser demasiado pesada para o país (ou, pelo menos, para metade dele)? Nada os demove, a não ser as sondagens e a pressão mediática. Como explicar-lhes, de maneira que eles entendam, que não se pode asfixiar a economia por causa da questão sanitária? Se nada se fizesse, esta pandemia poderia ser fatal para cerca de dois por cento da população; fazendo demais, o colapso económico poderá vir a ser fatal para muito mais gente e sob várias formas. Será assim tão difícil encontrar um meio-termo equilibrado, sem relaxamentos nem garrotes?

Pecar por excesso pode ser tão mau como pecar por defeito. Ou até pior. Entre as duas opções, venha o diabo e escolha. Mas quem começou por pecar por defeito e acaba a pecar por excesso, como este governo tem feito, peca duplamente. O castigo do inferno, no entanto, talvez venha a ficar apenas para os governados, ou mais exactamente, para aquela metade deles que não vive à sombra do Estado.

COVID-19: Escolher entre o risco e o colapso

Estamos bem pior do que nos dizem. Não estamos literalmente entre a espada e a parede, mas é algo parecido: estamos condenados a escolher entre a saúde e a economia, ou pondo as coisas do avesso, entre a doença e o empobrecimento. Essa escolha nem sequer é em alternativa, é apenas uma questão de dosagem, porque nada nos salvará, colectivamente falando, de continuar por mais algum tempo a ter ambas em simultâneo. Podemos é precipitar mais os acontecimentos num sentido ou no outro.

Essa escolha tem como um dos seus principais efeitos dividir o país. A parte da população que tem rendimentos garantidos, com todo o pessoal político e o funcionalismo público à cabeça, tenderá naturalmente a dar prioridade à questão sanitária e será mais favorável a medidas severas de contenção ou confinamento. Todos os outros, que são mais vulneráveis nos seus rendimentos e que, para os manter em nível suficiente, dependem largamente do estado de saúde das empresas e negócios em que trabalham, tenderão a dar prioridade à questão económica, aceitando um nível maior de exposição e de risco. Para ambas as partes, são importantes a segurança e a subsistência, mas cada uma tenderá a querer proteger mais o flanco onde se sente mais vulnerável.

É portanto previsível que, à medida que a situação se arrasta, vá alastrando uma espécie de guerra civil na opinião pública e na opinião publicada, uns pugnando por restrições mais severas destinadas a conter a pandemia, outros defendendo que se está a tornar muito mais lesiva a cura do que a doença. Para aqueles que já vão tendo dificuldades em pôr comida na mesa e pagar as contas, não há grandes dúvidas: é preferível o risco ao colapso. E haverá cada vez menos tolerância para que alguém lhes imponha a escolha contrária. Esperemos que não haja demasiada gente a entrar em desespero, ou as coisas podem complicar-se nas ruas.

Não é nada fácil ser governante nos dias que correm. Mais difícil ainda se torna a tarefa se, por ignorância ou precipitação, se cometem erros sucessivos, indo ao sabor da corrente, ou desleixos graves, por manifesta imprevidência. Pior ainda se, por teimosia política, não se substituem os responsáveis que demonstraram incompetência. Mas onde se começa a desafiar o destino é quando se aceita que a demagogia se sobreponha à realidade e, principalmente, às necessidades que esta dita. E é isso que já está a acontecer.

Para começar, não nos dizem toda a verdade, nem sobre a evolução previsível da pandemia, nem sobre o inevitável afundanço da actividade económica num futuro próximo. E sempre que conveniente, mentem-nos despudoradamente. Na inconsistente tentativa de evitar o medo ou o descontentamento, não se preparam as pessoas para o pior nem se recomendam precauções financeiras. E chega-se até ao ponto de fazer publicidade enganosa nos anunciados apoios públicos às empresas em dificuldades.

Como se não bastasse, impõem-se a muitas actividades económicas restrições incomportáveis e onde por vezes falta racionalidade. De que serve encurtarem-se os horários do comércio, se depois os clientes vão aglomerar-se muito mais a fazer as suas compras nesses horários reduzidos? Por que se fecham parques e ginásios, se continuam abertas todas as escolas e universidades, onde a acumulação de gente é muito maior? Por que não deixam os restaurantes trabalhar mais livremente com as regras sanitárias estabelecidas, se afinal não há grandes alternativas para quem tem de andar quotidianamente em transportes públicos apinhados? Por que se restringe tanto a circulação na rua em certos períodos, mesmo usando máscara e viseira, se para muita gente pode ser maior o risco de contaminação em casa, onde quase ninguém usa viseira nem máscara? Qual a razão de confinamentos tão drásticos, se não tem sido possível evitar surtos alargados nem sequer onde as pessoas vivem mais confinadas, como nos lares de idosos e nas prisões? Muita gente não consegue perceber a lógica disto e, aliás, ainda ninguém conseguiu explicá-la bem.

Mais lamentável do que isso: os dirigentes políticos revelam um considerável desnorte, actuando com sucessivos avanços e recuos, ora dizendo e fazendo uma coisa, ora o seu contrário. Já se percebeu que não estão, de modo nenhum, capacitados para conduzir-nos nesta adversidade. Limitam-se, pois, a fazer o que está ao seu alcance: tentar apaziguar a população, limitar os danos políticos e salvar as carreiras.

Desde o início, a gestão desta crise tem sido desastrada. Se não houver mais bom senso nas decisões políticas, tornar-se-á desastrosa. E é para lá que caminhamos. O fraco entendimento dos mecanismos da economia, tão usual nos governos de esquerda ou de centro-esquerda, tem feito com que se decretem medidas excessivas, cujos efeitos já estão a ser tremendos e que se tornarão em breve devastadores.

Porém, de que servem os numerosos alertas para políticos impreparados que não são capazes de antecipar as prováveis consequências do que decidem? Como persuadi-los de que estão a ir longe demais nas restrições económicas que arbitrariamente impõem e que a fatura a pagar vai ser demasiado pesada para o país (ou, pelo menos, para metade dele)? Nada os demove, a não ser as sondagens e a pressão mediática. Como explicar-lhes, de maneira que eles entendam, que não se pode asfixiar a economia por causa da questão sanitária? Se nada se fizesse, esta pandemia poderia ser fatal para cerca de dois por cento da população; fazendo demais, o colapso económico poderá vir a ser fatal para muito mais gente e sob várias formas. Será assim tão difícil encontrar um meio-termo equilibrado, sem relaxamentos nem garrotes?

Pecar por excesso pode ser tão mau como pecar por defeito. Ou até pior. Entre as duas opções, venha o diabo e escolha. Mas quem começou por pecar por defeito e acaba a pecar por excesso, como este governo tem feito, peca duplamente. O castigo do inferno, no entanto, talvez venha a ficar apenas para os governados, ou mais exactamente, para aquela metade deles que não vive à sombra do Estado.

Como tem sido a gestão da pandemia? Boa ou má?

Não hesito em dizê-lo: péssima. E por que se pode dizer isto? Se formos capazes de examinar o assunto sem antolhos partidários, não é difícil descobrir a imprevidência, a falta de estratégia e planeamento, a escassa capacidade organizativa, a cegueira ideológica, o espírito tribal e até mesmo a insensibilidade social com que o combate à pandemia tem sido conduzido. Eu explico.

A imprevidência. Começou com a desvalorização inicial da pandemia antes de ela cá chegar, a insuficiente provisão de materiais sanitários e de protecção para enfrentá-la, a deficiente preparação da assistência clínica que viria a ser necessária quando chegasse. Ainda nos lembramos que, quando surgiram os primeiros casos suspeitos, quase ninguém (incluindo o INEM e a esmagadora maioria dos profissionais de saúde) tinha ainda recebido instruções sobre o que deveria fazer. Não se tomaram medidas especiais de protecção àqueles que já então se sabia serem os grupos de maior risco (os imunodeprimidos, certos doentes crónicos e os idosos). Não se apertou a fiscalização nos lares de terceira idade nem se montaram a tempo os procedimentos adequados. Não se reorganizaram as unidades hospitalares para poderem continuar a acolher todas as patologias. Durante várias semanas, nem sequer se fez qualquer controlo sanitário nas fronteiras e nos aeroportos. E mais recentemente, a mesma imprevidência voltou a dar nas vistas com o aparecimento da segunda vaga. Embora soubesse que ela viria, o governo pouco ou nada preveniu a tempo, nem sequer a necessária articulação com os hospitais privados para quando a capacidade de internamento do SNS se esgotasse. É nessa situação que estamos ainda hoje, agravada por uma deficiente provisão de vacinas para a gripe sazonal, pois que o ministério responsável não procurou sequer satisfazer as encomendas das farmácias e a maior procura previsível, e quando vier o frio a sério, esse desleixo irá congestionar ainda mais o atendimento nas unidades de saúde.

A falta de estratégia e de planeamento. Manifestou-se logo, por exemplo, com o primeiro estado de emergência, precipitado e excessivamente rigoroso, promovido por um Presidente confessadamente hipocondríaco quando ainda só havia umas escassas dezenas de casos, um único óbito e pouquíssimos concelhos afectados. Decretou-se de imediato um confinamento geral ainda então desnecessário, prematuro, sem qualquer segmentação etária ou geográfica e com exageradíssima limitação das actividades económicas. Resultado: em termos financeiros, com o suporte às políticas de lay-off postas em prática, o Estado gastou a maior parte das munições antes do tempo, quando o inimigo ainda mal acabara de surgir no horizonte e antes de a grande batalha começar. Agora que começou, tem poucos meios para a travar. A situação está indubitavelmente muito pior, mas há muito menos recursos orçamentais.

A escassa capacidade organizativa. Desde a pouca fiabilidade das estatísticas oficiais, resultante da deficiente recolha e tratamento de dados, até ao descalabro que tem sido a assistência a todas as doenças não-covid, provocando uma mortalidade colateral pior que a da própria pandemia, muita coisa revelou a lamentável incapacidade dos responsáveis políticos e dos organismos governamentais para organizar e estruturar soluções. Acrescente-se ainda o atraso na organização logística da distribuição e administração das vacinas, a falta de coordenação inter-hospitalar na distribuição e transferência de doentes, a má administração dos recursos humanos que se tem traduzido na escassez de médicos e enfermeiros e no seu esgotamento físico, a balbúrdia em que se tornou o atendimento em muitos centros de saúde, a ineficiência no funcionamento de inúmeros serviços públicos (incluindo a máquina fiscal e a segurança social), até mesmo a falta de fiscalização que se traduz no aproveitamento abusivo dos subsídios por muitos oportunistas consentidos (incluindo os que recorrem aos apoios sociais apesar de manterem actividades profissionais plenamente remuneradas, mas não declaradas).

A cegueira ideológica. Manifestou-se cedo na recusa obstinada em articular os recursos do SNS com os das clínicas e hospitais privados e, mais recentemente, na recusa persistente de articular com as farmácias a distribuição e administração das vacinas anti-covid, apenas (ou sobretudo) por causa da preocupação obsessiva de não dar dinheiro a ganhar aos privados, por muito que isso se traduza em perda de eficiência e de vidas. E havendo tantos milhões de pessoas a vacinar, ao longo de meses, sem a colaboração das farmácias será inevitável que a administração das vacinas seja muito mais lenta e penosa para os utentes, e demasiado tardia para muitos deles. Eis como o dogmatismo deita por terra o humanismo.

O espírito tribal. Podemos detectá-lo no modo como o governo, mesmo numa situação inusitada de emergência e de crise, mantém completamente protegidos e intocados os rendimentos das clientelas políticas de onde mais espera obter votos no futuro (pessoal político, funcionalismo público, professores, pensionistas, et cetera) e deixa tendencionalmente ao abandono ou em agonia, por insuficiência de recursos, profissões e sectores inteiros de actividade de cariz privado (gestores, empresários em nome individual, senhorios, trabalhadores por conta própria, profissões liberais, bem como os sectores da restauração, da hotelaria, da cultura e do entretenimento), como se estes devessem ficar por sua conta e risco, pagando desse modo o preço de serem independentes do Estado. Mas na verdade, a partir do momento em que o Estado se intrometeu na sua actividade com restrições e confinamentos arbitrários, deixaram de o ser. Não obstante, continuam a sofrer da discriminação entre o público e o privado. Apesar da escassez de recursos financeiros, só este último está a sofrer economicamente com a crise. E os apoios que lhe são disponibilizados, quando o são, vêm maioritariamente na forma de linhas de crédito, o que significa acumular às dívidas e aos prejuízos ainda mais dívida e mais risco de insolvência.

A insensibilidade social. Sim, manifesta-se também na desprotecção a que têm sido votadas as profissões e actividades que não sejam por conta de outrem. As hostes socialistas sempre abominaram a iniciativa privada e agora penalizam-na deliberadamente ou de modo negligente, indiferentes ao sofrimento que provoquem e ao estertor económico que daí resulte. Diversos sectores forçados a parar ou reduzir actividade não têm sido apoiados, algumas actividades são intencionalmente desprezadas ou desfavorecidas e, como prova maior da insensibilidade aos danos pessoais que a má gestão da pandemia tem provocado, tem-se feito vista grossa às muitas falências iminentes e nem sequer as pessoas desesperadas em greve de fome são facilmente recebidas para uma simples reunião pelo ministério da tutela. O governo, fiel à sua linha ideológica, tem procurado defender o emprego assalariado, mas não o auto-emprego, não os donos das pequenas e microempresas que compõem uma percentagem considerável da economia real. Dito de outro modo: tem procurado proteger o emprego assalariado, não os negócios que o geram, cujos custos estão muito longe de ser apenas os do trabalho.

Tudo somado, temos aqui a tradicional gestão socialista no seu melhor: irrealismo, improviso, descoordenação, enviesamento ideológico, remediar em vez de prevenir. No seu pior, já sabemos sobejamente quantas economias conduziu ao colapso por esse mundo fora, ao longo de várias gerações, na tentativa insana e inglória de construir utopias que não levam em conta a "natureza humana" (seja lá ela o que for).

COVID-19: A péssima gestão da pandemia

Não hesito em dizê-lo: péssima. E por que se pode dizer isto? Se formos capazes de examinar o assunto sem antolhos partidários, não é difícil descobrir a imprevidência, a falta de estratégia e planeamento, a escassa capacidade organizativa, a cegueira ideológica, o espírito tribal e até mesmo a insensibilidade social com que o combate à pandemia tem sido conduzido. Eu explico.

A imprevidência. Começou com a desvalorização inicial da pandemia antes de ela cá chegar, a insuficiente provisão de materiais sanitários e de protecção para enfrentá-la, a deficiente preparação da assistência clínica que viria a ser necessária quando chegasse. Ainda nos lembramos que, quando surgiram os primeiros casos suspeitos, quase ninguém (incluindo o INEM e a esmagadora maioria dos profissionais de saúde) tinha ainda recebido instruções sobre o que deveria fazer. Não se tomaram medidas especiais de protecção àqueles que já então se sabia serem os grupos de maior risco (os imunodeprimidos, certos doentes crónicos e os idosos). Não se apertou a fiscalização nos lares de terceira idade nem se montaram a tempo os procedimentos adequados. Não se reorganizaram as unidades hospitalares para poderem continuar a acolher todas as patologias. Durante várias semanas, nem sequer se fez qualquer controlo sanitário nas fronteiras e nos aeroportos. E mais recentemente, a mesma imprevidência voltou a dar nas vistas com o aparecimento da segunda vaga. Embora soubesse que ela viria, o governo pouco ou nada preveniu a tempo, nem sequer a necessária articulação com os hospitais privados para quando a capacidade de internamento do SNS se esgotasse. É nessa situação que estamos ainda hoje, agravada por uma deficiente provisão de vacinas para a gripe sazonal, pois que o ministério responsável não procurou sequer satisfazer as encomendas das farmácias e a maior procura previsível, e quando vier o frio a sério, esse desleixo irá congestionar ainda mais o atendimento nas unidades de saúde.

A falta de estratégia e de planeamento. Manifestou-se logo, por exemplo, com o primeiro estado de emergência, precipitado e excessivamente rigoroso, promovido por um Presidente confessadamente hipocondríaco quando ainda só havia umas escassas dezenas de casos, um único óbito e pouquíssimos concelhos afectados. Decretou-se de imediato um confinamento geral ainda então desnecessário, prematuro, sem qualquer segmentação etária ou geográfica e com exageradíssima limitação das actividades económicas. Resultado: em termos financeiros, com o suporte às políticas de lay-off postas em prática, o Estado gastou a maior parte das munições antes do tempo, quando o inimigo ainda mal acabara de surgir no horizonte e antes de a grande batalha começar. Agora que começou, tem poucos meios para a travar. A situação está indubitavelmente muito pior, mas há muito menos recursos orçamentais.

A escassa capacidade organizativa. Desde a pouca fiabilidade das estatísticas oficiais, resultante da deficiente recolha e tratamento de dados, até ao descalabro que tem sido a assistência a todas as doenças não-covid, provocando uma mortalidade colateral pior que a da própria pandemia, muita coisa revelou a lamentável incapacidade dos responsáveis políticos e dos organismos governamentais para organizar e estruturar soluções. Acrescente-se ainda o atraso na organização logística da distribuição e administração das vacinas, a falta de coordenação inter-hospitalar na distribuição e transferência de doentes, a má administração dos recursos humanos que se tem traduzido na escassez de médicos e enfermeiros e no seu esgotamento físico, a balbúrdia em que se tornou o atendimento em muitos centros de saúde, a ineficiência no funcionamento de inúmeros serviços públicos (incluindo a máquina fiscal e a segurança social), até mesmo a falta de fiscalização que se traduz no aproveitamento abusivo dos subsídios por muitos oportunistas consentidos (incluindo os que recorrem aos apoios sociais apesar de manterem actividades profissionais plenamente remuneradas, mas não declaradas).

A cegueira ideológica. Manifestou-se cedo na recusa obstinada em articular os recursos do SNS com os das clínicas e hospitais privados e, mais recentemente, na recusa persistente de articular com as farmácias a distribuição e administração das vacinas anti-covid, apenas (ou sobretudo) por causa da preocupação obsessiva de não dar dinheiro a ganhar aos privados, por muito que isso se traduza em perda de eficiência e de vidas. E havendo tantos milhões de pessoas a vacinar, ao longo de meses, sem a colaboração das farmácias será inevitável que a administração das vacinas seja muito mais lenta e penosa para os utentes, e demasiado tardia para muitos deles. Eis como o dogmatismo deita por terra o humanismo.

O espírito tribal. Podemos detectá-lo no modo como o governo, mesmo numa situação inusitada de emergência e de crise, mantém completamente protegidos e intocados os rendimentos das clientelas políticas de onde mais espera obter votos no futuro (pessoal político, funcionalismo público, professores, pensionistas, et cetera) e deixa tendencionalmente ao abandono ou em agonia, por insuficiência de recursos, profissões e sectores inteiros de actividade de cariz privado (gestores, empresários em nome individual, senhorios, trabalhadores por conta própria, profissões liberais, bem como os sectores da restauração, da hotelaria, da cultura e do entretenimento), como se estes devessem ficar por sua conta e risco, pagando desse modo o preço de serem independentes do Estado. Mas na verdade, a partir do momento em que o Estado se intrometeu na sua actividade com restrições e confinamentos arbitrários, deixaram de o ser. Não obstante, continuam a sofrer da discriminação entre o público e o privado. Apesar da escassez de recursos financeiros, só este último está a sofrer economicamente com a crise. E os apoios que lhe são disponibilizados, quando o são, vêm maioritariamente na forma de linhas de crédito, o que significa acumular às dívidas e aos prejuízos ainda mais dívida e mais risco de insolvência.

A insensibilidade social. Sim, manifesta-se também na desprotecção a que têm sido votadas as profissões e actividades que não sejam por conta de outrem. As hostes socialistas sempre abominaram a iniciativa privada e agora penalizam-na deliberadamente ou de modo negligente, indiferentes ao sofrimento que provoquem e ao estertor económico que daí resulte. Diversos sectores forçados a parar ou reduzir actividade não têm sido apoiados, algumas actividades são intencionalmente desprezadas ou desfavorecidas e, como prova maior da insensibilidade aos danos pessoais que a má gestão da pandemia tem provocado, tem-se feito vista grossa às muitas falências iminentes e nem sequer as pessoas desesperadas em greve de fome são facilmente recebidas para uma simples reunião pelo ministério da tutela. O governo, fiel à sua linha ideológica, tem procurado defender o emprego assalariado, mas não o auto-emprego, não os donos das pequenas e microempresas que compõem uma percentagem considerável da economia real. Dito de outro modo: tem procurado proteger o emprego assalariado, não os negócios que o geram, cujos custos estão muito longe de ser apenas os do trabalho.

Tudo somado, temos aqui a tradicional gestão socialista no seu melhor: irrealismo, improviso, descoordenação, enviesamento ideológico, remediar em vez de prevenir. No seu pior, já sabemos sobejamente quantas economias conduziu ao colapso por esse mundo fora, ao longo de várias gerações, na tentativa insana e inglória de construir a “sociedade socialista”, a dos amanhãs que deveriam cantar, mas que, muito antes disso, ficaram afónicos ou com a voz rouca… E nem sequer foram necessárias pandemias para ajudar ao descalabro.

Prisão perpétua: sim ou não?

Comecemos pela geografia do assunto.

A prisão perpétua existe em todos os países da América do Norte (Canadá, Estados Unidos e México), mas em nenhum dos pequenos países da América Central. Nas Caraíbas, existe em Bonaire, Cuba, Guadalupe, Jamaica e Martinica. Na América do Sul, existe na Argentina, Chile e Peru, Guiana e Guiana Francesa.

Contudo, muitos dos países americanos que aboliram a prisão perpétua têm penas máximas de longuíssima duração: 75 anos em El Salvador, 60 anos na Colômbia, 50 anos na Costa Rica e Panamá, 40 anos nas Honduras e no Brasil. Apenas alguns poucos adoptam penas máximas de duração inferior: 30 anos na Bolívia, Nicarágua, Uruguai e Venezuela e 25 anos no Equador e Paraguai.

A prisão perpétua existe também em toda a Ásia, apenas com duas excepções: Mongólia e Timor-Leste (neste último caso, devido à influência cultural portuguesa).

Na Oceania, também a Austrália e a Nova Zelândia a têm.

E existe em toda a África, excepto nos países que foram colónias portuguesas.

Na Europa, existe em mais de trinta países, incluindo a esmagadora maioria dos que formam a União Europeia. Contam-se entre eles alguns dos mais desenvolvidos: Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Dinamarca, Suécia, Holanda, Áustria, Luxemburgo, Bélgica, Irlanda e Suíça, por exemplo.

(Uma particularidade interessante: em alguns países europeus e asiáticos de influência russa, a prisão perpétua apenas pode ser imposta a condenados do sexo masculino. Para além da Federação Russa, é o caso da Bielorrússia, Azerbaijão, Cazaquistão e Uzbequistão. E existem também limitações de idade: pelo menos no caso da Federação Russa, os condenados não podem ter menos de 18 nem mais de 65 anos.)

Alguns dos países europeus que aboliram todas as formas de prisão indefinida (incluindo a Espanha) fixaram a pena máxima em 40 anos para cada condenação, o que na prática mantinha a possibilidade de prisão perpétua, por acumulação de condenações. Mais recentemente, em 2015, o Congresso dos Deputados espanhol aprovou um novo Código Penal que, pela primeira vez na história do país vizinho, incluiu a figura da prisão permanente passível de revisão. Embora os opositores falem acintosamente de “uma prisão perpétua disfarçada”, a verdade é que se trata de uma instituição comum em direito comparado. Todos os países da União Europeia, excepto Portugal e Croácia, punem alguns dos crimes mais graves com uma forma de prisão semelhante a esta, embora o tempo previsto até à primeira revisão possa variar (em Espanha, situava-se entre 25 e 35 anos após a sentença; em França, o condenado podia solicitar liberdade condicional a partir de 30 anos cumpridos de pena; na Itália e na Holanda, só após 26 anos e 25 anos, respectivamente).

Um caso de excepção é o da Noruega, que prevê uma modesta pena máxima de 21 anos de prisão (pena essa a que pôde ser condenado um jovem terrorista norueguês que matou 77 pessoas por motivações políticas, o que parece desproporcionado por defeito, pois equivale a apenas 100 dias de prisão por cada um dos homicídios). Contudo, o sistema norueguês permite que ao fim dos 21 anos o recluso veja a sua pena estendida de cinco em cinco anos, se a avaliação dos serviços prisionais sobre a sua reabilitação for negativa. Isto significa que, na prática, pode nunca vir a sair da prisão.

Nos EUA e noutros países de tradição anglo-saxónica, o sistema penal acolhe a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Na Europa, os únicos países em que a lei previa expressamente penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional eram a Inglaterra e o País de Gales (no Reino Unido), Holanda, Eslováquia, Bulgária, Itália, Hungria e República da Irlanda.

Chamado a pronunciar-se sobre o assunto em 2013, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a pena de prisão perpétua é válida e não viola nenhum direito fundamental do condenado, mas a punição deve ser revista de tempos a tempos e a necessidade de manter o preso encarcerado deve ser reavaliada depois de ele ter cumprido uma parte da pena. O tempo entre a condenação e a revisão da pena não pode ultrapassar os 25 anos. Isso não significa, no entanto, que o condenado não possa passar o resto da vida na cadeia. O Tribunal explicou, no seu entendimento da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que esta exige apenas a revisão da pena, mas a decisão de libertar ou não o condenado fica a cargo de cada país e depende, entre outras coisas, de se considerar que ele já não representa um risco apreciável para a sociedade.

Uma análise comparativa também revela que o catálogo de crimes em que se aplica a prisão permanente revisível (ou reexaminável) varia bastante: 4 na Holanda, 8 na Espanha, 14 na Áustria, 20 na Alemanha, 22 na Suécia, 26 em França, 30 no Luxemburgo, etc.

A prisão permanente revisível é projetada para casos muito específicos que são considerados extremamente graves e geram um profundo choque e alarme social (os chamados “crimes hediondos”): terrorismo letal, assassínios múltiplos ou cometidos por membros de uma organização criminosa, violações seguidas de assassínio, crimes de genocídio ou contra a humanidade, certos crimes de guerra ou cometidos contra figuras políticas de topo (regicídio, por exemplo) e aqueles em que as vítimas tenham menos de 16 anos ou sejam pessoas especialmente vulneráveis... Postula-se que em todos esses casos uma resposta extraordinária se justifica através da imposição de pena de prisão por tempo indeterminado (prisão permanente), embora sujeita a regime de revisão. Isso significa que após o cumprimento integral de uma parte relevante da sentença, cuja duração depende do número de crimes cometidos e sua natureza, e desde que a reintegração social do condenado tenha sido assegurada, ele pode obter a liberdade condicional, o que não significa necessariamente que venha a obtê-la.

Historicamente, Portugal foi o primeiro a abolir todas as formas de prisão perpétua, em 1884, com a reforma prisional de Sampaio e Melo. No Brasil, o decreto de 1890 que instituiu o Código Penal da  República também aboliu a previsão da prisão perpétua, seis anos depois de Portugal o ter feito. A mesma orientação acabou por ser seguida por todos os actuais países lusófonos. No caso das ex-colónias espanholas, as opções dividiram-se. Mas a possibilidade da prisão perpétua foi amplamente adoptada por quase todos os territórios onde foi predominante a influência cultural inglesa, francesa, alemã, holandesa e belga.

Posto isto, será admissível dizer-se que a readopção da pena perpétua em Portugal seria um retrocesso civilizacional? Claramente, não. As mentalidades e as doutrinas jurídicas evoluem com o tempo, as modas e as necessidades. Mas se há coisa que não podemos dizer é que sejamos culturalmente mais avançados do que países como os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Holanda, Áustria, Suécia, Dinamarca, Luxemburgo, Coreia do Sul, Japão, Austrália ou Nova Zelândia. Ocupamos um modesto trigésimo lugar, mais coisa menos coisa, na escala de desenvolvimento dos países do mundo, o que não nos autoriza a pormo-nos em bicos de pés e alardearmos um avanço civilizacional que, obviamente, não temos. Não podemos pretender ensinar o padre-nosso ao vigário, quanto mais ao padre... Ainda estamos a aprender, a custo, as regras básicas do civismo, da democracia e do Estado de Direito.

A partir daqui, decida. Os indivíduos têm direito inato à vida e à liberdade, mas as comunidades têm direito à paz e à segurança. Quem atenta contra estas, deve pagar o preço devido, tanto mais elevado quanto mais grave a infracção (o chamado “princípio da proporcionalidade”). Mas a partir de certo patamar, esta deixa de ser possível. Como se gradua a pena entre dois homicídios múltiplos, entre um terrorista que mata 77 e outro que mata só metade ou o dobro? E se ela for de prisão perpétua, deverá ser cumprida até ao fim ou poderá ser revista, encurtada e convertida em liberdade condicional? Ou em caso algum deve condenar-se alguém para toda a vida?

Costuma dizer-se que toda a gente merece uma segunda oportunidade. Mas será mesmo razoável e sensato dar uma segunda oportunidade a um terrorista letal ou a um serial killer? Quem nos garante que ele não vai usá-la para fazer algo idêntico ou pior ainda? Eis a questão. A resposta pode depender daquilo que valorizamos mais: se a liberdade do assassino, se a segurança da comunidade. Mas a partir de um certo nível de perigosidade, é loucura deixar sociopatas à solta, como é sobejamente evidente. Que fazer? Esperamos que uma nova tragédia ocorra para julgar e encarcerar de novo o seu autor? Ou aceitamos que o direito à vida e à integridade física de múltiplas pessoas se sobrepõe ao direito à liberdade de um indivíduo comprovadamente perigoso e preocupamo-nos sobretudo com as potenciais vítimas?

A escolha é sua. Mas ao fazê-la, mesmo sem se dar conta, estará a usar uma certa hierarquia pessoal de valores. A liberdade individual e a segurança colectiva são valores. Quando é que um deve ceder ao outro? É um velho dilema. Pode enfrentá-lo dogmaticamente, com princípios rígidos e inflexíveis (imitando a inépcia de muitos políticos e jornalistas), ou adoptar uma atitude intelectualmente mais humilde e, com alguma ponderação casuística, embrenhar-se num misto de regras, variantes e excepções (imitando o trabalho criterioso dos juízes).

Mas se achar o assunto complicado, deixo-lhe um conselho: decida-se pelo bom senso. Em vez do traje de legislador ou de juiz, envergue as roupagens da vítima. Pode ser que isso desempate. Quase sempre, faz-se luz.

Demagogia, populismo e parvoíce...

Há muito por estes tempos quem se incomode com as novas tendências que vão surgindo na política, quer as que parecem ser ameaças à democracia liberal, quer as que vêm disputar espaços ideológicos que alguns dos velhos partidos tomavam como coutadas suas. Esse incómodo, que amplamente oscila entre a confusa perplexidade e a mais extremada indignação, em muitos casos anda vizinho da mera hipocrisia; mas noutros casos, que merecem ser melhor ponderados, é sobretudo um sinal de incompreensão das mudanças que aí vêm.

Quem ande de olhos abertos neste mundo facilmente percebe que a litigância política e até a própria governação andam há muitas décadas a ser inquinadas pela demagogia institucionalizada. Deturpam-se os factos, viciam-se as interpretações, negam-se as evidências mais óbvias, difama-se sem pejo e insulta-se sem critério, travam-se diálogos de surdos, promete‑se ou anuncia‑se o que não se pode cumprir, violam-se descaradamente os programas eleitorais, a corrupção alastra sob as capas mais convenientes, o indefensável encontra sempre justificações plausíveis, os órgãos do Estado fingem cumprir zelosamente o seu papel e, no fundo, anda quase toda a gente a cuidar sobretudo da sua carreira e dos seus interesses. Até aqui, nada de novo. Já nos habituámos a encarar tudo isto como indissociável do jogo político.

O que constitui novidade é estarem a aparecer ou a medrar novas formas de demagogia que fogem um pouco do formato e da retórica habituais e que disputam votos aos partidos tradicionais. Para se estabelecer uma linha de demarcação, a estas não se chama demagogia, chama-se “populismo”. E na medida do possível, exacerbam-se as diferenças, que afinal não são assim tantas, nem na atitude mental nem nos expedientes. Mas pretende-se que elas nos conduzam à diferenciação subtil entre dois campos. Embora não se possa dizê-lo abertamente nestes termos, é como se tivéssemos uma “demagogia boa” e uma “demagogia má”… No imediato ou a prazo, ambas estão vocacionadas para dar prejuízo, mas infelizmente a percepção geral não é essa.

O extremismo, por exemplo, deveria preocupar-nos a todos, mas há quem só se preocupe consoante a proveniência dele. Como sabemos por muitos exemplos históricos, o extremismo é sempre péssimo. Mas não falta por aí quem rasgue as vestes por haver um deputado dito de extrema-direita e não se incomode nada por haver trinta e um de assumida extrema-esquerda (e mais alguns que disfarçam muito mal…). Há quem fique com os pelos eriçados à mínima afirmação vinda do lado oposto da barricada e dê todo o seu assentimento a qualquer alarvidade vinda do seu próprio lado. E como isto acontece mesmo dentro dos partidos ditos moderados, deveríamos andar todos preocupadíssimos com o extremismo que subrepticiamente se instalou neles também. Toda esta crispação não é um bom caldo de cultura nem pode dar bons resultados.

De resto, o extremismo em si é um fenómeno normal, embora contraproducente. Qualquer sociedade digna e estável tem de assentar em consensos amplos, tão amplos quanto possível, não obstante as clivagens partidárias. Mas haverá sempre alguém para ocupar os lugares menos centrais de qualquer hemiciclo parlamentar. Isso é inevitável e faz parte da democracia. O importante é definir quais são os limites constitucionais do próprio hemiciclo e é óbvio que ele só deveria albergar quem defende o pluralismo ideológico e partidário. É isso que realmente acontece? Sabemos que não.

Há quase cinquenta anos que temos no parlamento acérrimos defensores de regimes de partido único, mas que têm fingido aceitar as regras do jogo democrático, por razões tácticas. Paralelamente, os partidos verdadeiramente pluralistas fingiram todos que acreditavam que os partidos de cariz revolucionário as aceitavam, porque estes poderiam ser bem mais perigosos na clandestinidade e essa era uma forma de os assimilar ou “normalizar”. A realidade, por vezes, tem muita força e obriga-nos a contornar os princípios, mas tomá-la em conta é mais inteligente do que ser dogmático. A cegueira ideológica acaba por dar sempre asneira, mas abunda quem não perceba isso, e as perversões surgem.

Actualmente, à mínima suspeita de vagas simpatias por um Estado mais firme, recebe-se o epíteto de “fascista”, mesmo que não se ponha minimamente em causa o carácter pluralista e multipartidário do regime. Basta apelar a mais autoridade do Estado ou a uma defesa mais conservadora da lei e da ordem e logo fica o caldo entornado, não parecendo haver enxovalho que baste contra quem o defende. Mas aceitar cordatamente a existência de partidos que ainda anseiam por um regime totalitário de tipo soviético, que advogam veladamente a revolução ou a “ditadura do proletariado”, isso tornou-se normal. Faz sentido, isto? Racionalmente, não.

Se condenamos o autoritarismo dum lado, não podemos legitimar o totalitarismo do outro. E também não podemos confundir autoridade com autoritarismo, que consiste no excesso abusivo daquela. Além disso, se a nossa sociedade padece hoje de alguma coisa, não é de falta de liberdade, é de excesso de permissividade. Há demasiada gente a não cumprir as leis e a desafiar a autoridade do Estado e dos seus agentes, há demasiada delinquência à solta, há demasiada tolerância com o que não devia ser tolerado, desde o vandalismo à imigração ilegal, desde o parasitismo à violência física, desde a indisciplina nas escolas às atrocidades no trânsito.

A sociedade está em mutação acelerada, as mentalidades também. Mas os partidos tradicionais cristalizaram na sua retórica, no seu sectarismo ideológico, nos seus aparelhos, na sua obsessão por lugares e subvenções oficiais. Se não acompanharem os sinais dos tempos, se não introduzirem na sua linguagem e nos seus programas as novas preocupações sociais que estão a emergir, não têm de se queixar dos “populismos” que vão surgindo, mas apenas de si próprios.

Os eixos da política estão a mudar também. Se os partidos do velho espectro parlamentar continuarem a desvalorizar as tensões raciais e étnicas, se desprezarem a resistência crescente a mais imigração descontrolada, se persistirem em disfarçar os falhanços do multiculturalismo e os abusos do parasitismo organizado, se forem complacentes com a delinquência em expansão, se continuarem a legislar e a agir sobretudo em função das suas clientelas, se insistirem no esbulho fiscal, se mantiverem os olhos fechados a desigualdades absurdas e a injustiças geracionais, se não perceberem as novas tendências mentais em gestação, em breve serão apenas uma pálida imagem de um passado em extinção e terão de ceder o lugar a novos intervenientes.

Continuem pois a encher a boca com diatribes ao “populismo”, ignorem os problemas reais ou continuem a desvalorizá-los, continuem a soprar ou a cuspir contra o vento… e, eleição após eleição, vão ver o que lhes acontece.